Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias